Marcha dos Prefeitos a Brasília será destaque na assembleia da
AMM
18 de Maio de 2015
Distribuição dos royalties de petróleo e novo pacto federativo vão pautar
mobilização nacional municipalista
Entre os assuntos que serão abordados na reunião mensal da Associação dos Municípios das Missões (AMM), na próxima sexta-feira (22/05), às 9 horas, na sede da entidade, estão os preparativos finais para participação na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, dias 25 a 28 de maio. A intenção é reunir o maior número possível de representantes missioneiros para que, conjuntamente com outras regiões e Estados, fortaleçam essa luta municipalista na Capital.
Para o presidente da AMM, Angelo Fabiam Duarte Thomas, a Marcha é a maior demonstração de força e união dos municípios brasileiros na defesa de seus direitos. “Quando falamos em direitos, devem ser compreendidas todas as questões que envolvem a melhoria na qualidade de vida da população do país”, ressalta Fabiam, que é prefeito de Giruá. Ele acrescenta ainda que é mandamento constitucional respeitar a competência de cada ente federado, mas cada vez mais aumentam os encargos das prefeituras, aliviando as responsabilidades dos Estados e da União.
Bolo tributário
O acúmulo de atribuições repassadas aos municípios, sem a contrapartida financeira do governo federal, continua sendo uma das principais reivindicações dos gestores. Eles cobram atualização de leis que propiciem maior autonomia fiscal e administrativa aos municípios. Um exemplo é o pacto federativo, que atualmente passa por discussão no Congresso Nacional. Segundo informações da CNM, em abril deste ano, a União alcançou o montante de R$ 35 bilhões em restos a pagar para ações nas prefeituras do país.
Neste sentido, são necessárias mudanças no bolo tributário pois, da forma que está - Governo federal fica com 60%, Estados 25% e municípios com 15% - detém as riquezas na esfera da União em detrimento dos municípios. Conforme explica Fabiam Thomas, que é um dos vice-presidentes da Famurs, a cada ano cresce a arrecadação no Brasil, aumentam os gastos nos Estados e na União, mas restam congelados grande parte dos repasses às prefeituras. “O subfinanciamento dos programas ultrapassou todos os limites da razoabilidade e passa a ser um caso típico de intervenção judicial”, observa.
Royalties
Outro assunto que novamente volta à pauta em mais esta edição da Marcha, é a distribuição igualitária dos royalties de petróleo. Apesar dos apelos e inúmeros pedidos, a questão não avançou no Supremo Tribunal Federal (STF), desde o ano passado. Como a decisão está nas mãos dos ministros da Corte, este será um dos pleitos que vão permear a XVIII Marcha a Brasília em Defesa do Municipalismo.
Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski salienta que esta deliberação tem grande relevância, pois Estados e Municípios ditos não confrontantes deixaram de arrecadar, até o momento, R$ 13 bilhões. “Este dinheiro seria um alívio em tempos de crise e para o encerramento das contas no final do mandato dos atuais prefeitos”, evidencia o dirigente da CNM.
De acordo com Fabiam Thomas, ao longo dos anos as conquistas da Marcha comprovam os resultados desta mobilização nacional, que ganha mais força a cada edição. “Por todas estas razões, torna-se obrigatória a participação dos municípios na XVIII Marcha a Brasília para que os demais entes federados percebam que o desenvolvimento da nossa nação depende do fortalecimento de cada município, descentralizando recursos e diminuindo encargos ilegais e sem medida”, conclui o presidente da Associação dos Municípios das Missões. Confira a programaçãodo evento em: www.marcha.cnm.org.br.
Entre os assuntos que serão abordados na reunião mensal da Associação dos Municípios das Missões (AMM), na próxima sexta-feira (22/05), às 9 horas, na sede da entidade, estão os preparativos finais para participação na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, dias 25 a 28 de maio. A intenção é reunir o maior número possível de representantes missioneiros para que, conjuntamente com outras regiões e Estados, fortaleçam essa luta municipalista na Capital.
Para o presidente da AMM, Angelo Fabiam Duarte Thomas, a Marcha é a maior demonstração de força e união dos municípios brasileiros na defesa de seus direitos. “Quando falamos em direitos, devem ser compreendidas todas as questões que envolvem a melhoria na qualidade de vida da população do país”, ressalta Fabiam, que é prefeito de Giruá. Ele acrescenta ainda que é mandamento constitucional respeitar a competência de cada ente federado, mas cada vez mais aumentam os encargos das prefeituras, aliviando as responsabilidades dos Estados e da União.
Bolo tributário
O acúmulo de atribuições repassadas aos municípios, sem a contrapartida financeira do governo federal, continua sendo uma das principais reivindicações dos gestores. Eles cobram atualização de leis que propiciem maior autonomia fiscal e administrativa aos municípios. Um exemplo é o pacto federativo, que atualmente passa por discussão no Congresso Nacional. Segundo informações da CNM, em abril deste ano, a União alcançou o montante de R$ 35 bilhões em restos a pagar para ações nas prefeituras do país.
Neste sentido, são necessárias mudanças no bolo tributário pois, da forma que está - Governo federal fica com 60%, Estados 25% e municípios com 15% - detém as riquezas na esfera da União em detrimento dos municípios. Conforme explica Fabiam Thomas, que é um dos vice-presidentes da Famurs, a cada ano cresce a arrecadação no Brasil, aumentam os gastos nos Estados e na União, mas restam congelados grande parte dos repasses às prefeituras. “O subfinanciamento dos programas ultrapassou todos os limites da razoabilidade e passa a ser um caso típico de intervenção judicial”, observa.
Royalties
Outro assunto que novamente volta à pauta em mais esta edição da Marcha, é a distribuição igualitária dos royalties de petróleo. Apesar dos apelos e inúmeros pedidos, a questão não avançou no Supremo Tribunal Federal (STF), desde o ano passado. Como a decisão está nas mãos dos ministros da Corte, este será um dos pleitos que vão permear a XVIII Marcha a Brasília em Defesa do Municipalismo.
Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski salienta que esta deliberação tem grande relevância, pois Estados e Municípios ditos não confrontantes deixaram de arrecadar, até o momento, R$ 13 bilhões. “Este dinheiro seria um alívio em tempos de crise e para o encerramento das contas no final do mandato dos atuais prefeitos”, evidencia o dirigente da CNM.
De acordo com Fabiam Thomas, ao longo dos anos as conquistas da Marcha comprovam os resultados desta mobilização nacional, que ganha mais força a cada edição. “Por todas estas razões, torna-se obrigatória a participação dos municípios na XVIII Marcha a Brasília para que os demais entes federados percebam que o desenvolvimento da nossa nação depende do fortalecimento de cada município, descentralizando recursos e diminuindo encargos ilegais e sem medida”, conclui o presidente da Associação dos Municípios das Missões. Confira a programaçãodo evento em: www.marcha.cnm.org.br.
Por Karin Schmidt
Fonte: Assessoria de imprensa AMM
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